Contratação direta, por inexigibilidade de licitação de empresa especializada paracapacitação de agentes públicos em exercício, mediante participação no 564º Curso de Capacitação para Vereadoores, Prefeitos, Vice-Prefeito, Sercretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.