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Projeto de Lei (Executivo)

PROJETO DE LEI 14/2026

DATA CRIAÇÃO: 29-05-2026
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO LIMITE PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .

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PROJETO DE LEI 017/2026

DATA CRIAÇÃO: 19-05-2026
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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PROJETO DE LEI 013/2026

DATA CRIAÇÃO: 19-05-2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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PROJETO DE LEI 016/2026

DATA CRIAÇÃO: 19-05-2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DONA EUZÉBIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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Projeto de Lei 12-26

DATA CRIAÇÃO: 10-03-2026
" "Autoriza a Lei Municipal nº615/2002 para ampliar o número de vagas do cargo de Auxiliar de serviços gerais no âmbito do Município de Dona Euzébia e dá outras Providências". . . .

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Projeto de Lei 11-26

DATA CRIAÇÃO: 10-03-2026
"Cria 02(duas) Vagas para o cargo de Assistente de Secretaria, com as mesmas atribuições previstas na Lei Municipal nº 854/2013, e dá outras providências".. . .

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Projeto de Lei 09/26

DATA CRIAÇÃO: 10-03-2026
" Dispõe sobre a extinção do Cargo de Assessor Técnico do NASF, criado pela Lei Municipal nº 947/2017,e dá outras Providências .". . .

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Projeto de Lei 08-26

DATA CRIAÇÃO: 10-03-2026
"Institui o Regime Especial de trabalho em escala 12x36 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Dona Euzébia e dá outras providências".. . .

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Projeto de Lei 07/26

DATA CRIAÇÃO: 10-03-2026
"Dispõe sobre a criação de cargos de Auxiliar de enfermagem no Âmbito do poder Executivo Municipal e dá outras providências".. . .

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Projeto de Lei 005/26

DATA CRIAÇÃO: 10-03-2026
"Autoriza a Utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2026." . . .

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Projeto de Lei 004/2026

DATA CRIAÇÃO: 05-03-2026
Projeto de Lei 004/2026. . .

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projeto de Lei 003/2026

DATA CRIAÇÃO: 05-03-2026
Projeto de Lei 003/2026. . .

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Projeto de Lei 002/2026

DATA CRIAÇÃO: 05-03-2026
Projeto de lei 002/2026. . .

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Projeto de Lei 001/2026

DATA CRIAÇÃO: 05-03-2026
Projeto 001/2026. . .

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PROJETO DE LEI Nº 013-24 LDO

DATA CRIAÇÃO: 24-06-2024
PROJETO DE LEI Nº 013-24 LDO. . .

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PROJETO DE LEI Nº012/2024 DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

DATA CRIAÇÃO: 17-05-2024
PROJETO DE LEI Nº012/2024 DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.. . .

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PROJETO DE LEI Nº011/2024 PROIBE SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS OU SIMILARES ..

DATA CRIAÇÃO: 17-05-2024
PROJETO DE LEI Nº011/2024 PROIBE SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS OU SIMILARES ... . .

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PROJETO DE LEI Nº010/2024 CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DONA EUZEBIA..

DATA CRIAÇÃO: 17-05-2024
PROJETO DE LEI Nº010/2024 CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DONA EUZEBIA... . .

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PROJETO DE LEI Nº09-24 SIMSAÚDE

DATA CRIAÇÃO: 25-04-2024
PROJETO DE LEI Nº09-24 SIMSAÚDE. . .

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PROJETO DE LEI Nº008-24 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO, PREDIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DATA CRIAÇÃO: 12-04-2024
PROJETO DE LEI Nº008-24 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO, PREDIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. . .

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