Projeto de Lei (Executivo)
PROJETO DE LEI Nº032-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE HASTA PUBLICA DESIGNADA PARA ALIENAÇÃO DE IMOVEL PENHORADO JUDICIALMENTE...
DATA CRIAÇÃO: 24-10-2023
PROJETO DE LEI Nº032-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE HASTA PUBLICA DESIGNADA PARA ALIENAÇÃO DE IMOVEL PENHORADO JUDICIALMENTE... . .
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PROJETO DE LEI Nº030-2023 CRIAÇÃO DA APA NO MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA.
DATA CRIAÇÃO: 24-10-2023
PROJETO DE LEI Nº030-2023 CRIAÇÃO DA APA NO MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA.. . .
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PROJETO DE LEI Nº026/2023 LEI COMPLEMENTAR
DATA CRIAÇÃO: 24-10-2023
PROJETO DE LEI Nº026/2023 LEI COMPLEMENTAR. . .
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PROJETO DE LEI Nº029 PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA.
DATA CRIAÇÃO: 02-10-2023
PROJETO DE LEI Nº029 PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA. . .
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PROJETO DE LEI Nº028 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA....
DATA CRIAÇÃO: 02-10-2023
PROJETO DE LEI Nº028 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA..... . .
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PROJETO DE LEI Nº027 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO
DATA CRIAÇÃO: 02-10-2023
PROJETO DE LEI Nº027 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO . . .
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PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº025/23
DATA CRIAÇÃO: 19-09-2023
PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº025/23 . . .
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PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº024/23
DATA CRIAÇÃO: 19-09-2023
PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº024/23 . . .
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PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº023/23
DATA CRIAÇÃO: 19-09-2023
PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº023/23 . . .
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PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº022/23
DATA CRIAÇÃO: 19-09-2023
PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº022/23 . . .
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PROJETO APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº021/2023
DATA CRIAÇÃO: 17-08-2023
PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº021/ 2023. . .
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PROJETO APROVADO PELO LEGISLATIVO
DATA CRIAÇÃO: 13-07-2023
PROJETO DE LEI Nº16-2023 . . .
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PROJETO DE LEI Nº015/2023
DATA CRIAÇÃO: 13-07-2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA E ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS.. . .
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PROJETO DE LEI Nº014/2023 CRIA CARGOS E VAGAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2023
PROJETO DE LEI Nº014/2023 CRIA CARGOS E VAGAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO. . .
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PROJETO DE LEI Nº12-2023
DATA CRIAÇÃO: 02-06-2023
PROJETO DE LEI Nº12-2023 . . .
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PROJETO DE LEI N]011-2023 EXECUTIVO APROVADO PELA CMDE
DATA CRIAÇÃO: 24-05-2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO APROVADO PELA CMDE. . .
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PROJETO DE LEI Nº 010-2023 EXECUTIVO APROVADO PELA CMDE
DATA CRIAÇÃO: 24-05-2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO APROVADO PELA CMDE. . .
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PROJETO DE LEI N09-2023 EXECUTIVO APROVADO PELA CMDE
DATA CRIAÇÃO: 24-05-2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO APROVADO PELA CMDE. . .
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PROJETO DE LEI Nº05-2023 EXECUTIVO APROVADO PELA CMDE
DATA CRIAÇÃO: 24-05-2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO APROVADO PELA CMDE. . .
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PROJETO DE LEI Nº07-2023 EXECUTIVO APROVADO PELA CMDE
DATA CRIAÇÃO: 24-05-2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO APROVADO PELA CMDE. . .
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