Projeto de Lei (Executivo)
PROJETO DE LEI Nº 013-24 LDO
DATA CRIAÇÃO: 24-06-2024
PROJETO DE LEI Nº 013-24 LDO. . .
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PROJETO DE LEI Nº012/2024 DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
DATA CRIAÇÃO: 17-05-2024
PROJETO DE LEI Nº012/2024 DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.. . .
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PROJETO DE LEI Nº011/2024 PROIBE SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS OU SIMILARES ..
DATA CRIAÇÃO: 17-05-2024
PROJETO DE LEI Nº011/2024 PROIBE SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS OU SIMILARES ... . .
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PROJETO DE LEI Nº010/2024 CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DONA EUZEBIA..
DATA CRIAÇÃO: 17-05-2024
PROJETO DE LEI Nº010/2024 CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DONA EUZEBIA... . .
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PROJETO DE LEI Nº09-24 SIMSAÚDE
DATA CRIAÇÃO: 25-04-2024
PROJETO DE LEI Nº09-24 SIMSAÚDE. . .
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PROJETO DE LEI Nº008-24 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO, PREDIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DATA CRIAÇÃO: 12-04-2024
PROJETO DE LEI Nº008-24 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO, PREDIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. . .
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PROJETO DE Nº07-24 DISPÕE SOBRE EXPANSÃO URBANA DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA...
DATA CRIAÇÃO: 12-03-2024
PROJETO DE Nº07-24 DISPÕE SOBRE EXPANSÃO URBANA DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.... . .
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DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DATA CRIAÇÃO: 01-03-2024
DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. . .
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CONCEDE REVISÃO ANUAL NOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS
DATA CRIAÇÃO: 01-03-2024
CONCEDE REVISÃO ANUAL NOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS. . .
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PROJETO DE LEI Nº40-23 CRIA CARGOS NA ESTRUTRA DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL..
DATA CRIAÇÃO: 18-12-2023
PROJETO DE LEI Nº40-23 CRIA CARGOS NA ESTRUTRA DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL... . .
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PROJETO DE LEI Nº39 -23 CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ENFERMEIRO..
DATA CRIAÇÃO: 18-12-2023
PROJETO DE LEI Nº39 -23 CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ENFERMEIRO... . .
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PROJETO DE LEI Nº37-23 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DONA EUZEBIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO SAUDE BUCAL
DATA CRIAÇÃO: 18-12-2023
PROJETO DE LEI Nº37-23 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DONA EUZEBIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO SAUDE BUCAL. . .
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PROJETO DE LEI Nº 36-23 CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR FISICO ENTRE OUTROS.
DATA CRIAÇÃO: 18-12-2023
PROJETO DE LEI Nº36-23 CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR FISICO ENTRE OUTROS.. . .
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PROJETO DE LEI Nº 35-23 ALTERA A CARGA HORARIA SEMANAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DATA CRIAÇÃO: 18-12-2023
PROJETO DE LEI Nº 35-23 ALTERA A CARGA HORARIA SEMANAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
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PROJETO DE LEI Nº032-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE HASTA PUBLICA DESIGNADA PARA ALIENAÇÃO DE IMOVEL PENHORADO JUDICIALMENTE...
DATA CRIAÇÃO: 24-10-2023
PROJETO DE LEI Nº032-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE HASTA PUBLICA DESIGNADA PARA ALIENAÇÃO DE IMOVEL PENHORADO JUDICIALMENTE... . .
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PROJETO DE LEI Nº030-2023 CRIAÇÃO DA APA NO MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA.
DATA CRIAÇÃO: 24-10-2023
PROJETO DE LEI Nº030-2023 CRIAÇÃO DA APA NO MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA.. . .
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PROJETO DE LEI Nº026/2023 LEI COMPLEMENTAR
DATA CRIAÇÃO: 24-10-2023
PROJETO DE LEI Nº026/2023 LEI COMPLEMENTAR. . .
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PROJETO DE LEI Nº029 PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA.
DATA CRIAÇÃO: 02-10-2023
PROJETO DE LEI Nº029 PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA. . .
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PROJETO DE LEI Nº028 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA....
DATA CRIAÇÃO: 02-10-2023
PROJETO DE LEI Nº028 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA..... . .
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PROJETO DE LEI Nº027 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO
DATA CRIAÇÃO: 02-10-2023
PROJETO DE LEI Nº027 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO . . .
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