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Projeto de Lei (Executivo)

PROJETO DE LEI Nº008-24 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO, PREDIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DATA CRIAÇÃO: 12-04-2024
PROJETO DE LEI Nº008-24 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO, PREDIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. . .

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PROJETO DE Nº07-24 DISPÕE SOBRE EXPANSÃO URBANA DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA...

DATA CRIAÇÃO: 12-03-2024
PROJETO DE Nº07-24 DISPÕE SOBRE EXPANSÃO URBANA DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.... . .

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DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DATA CRIAÇÃO: 01-03-2024
DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. . .

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CONCEDE REVISÃO ANUAL NOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS

DATA CRIAÇÃO: 01-03-2024
CONCEDE REVISÃO ANUAL NOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS. . .

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PROJETO DE LEI Nº40-23 CRIA CARGOS NA ESTRUTRA DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL..

DATA CRIAÇÃO: 18-12-2023
PROJETO DE LEI Nº40-23 CRIA CARGOS NA ESTRUTRA DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL... . .

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PROJETO DE LEI Nº39 -23 CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ENFERMEIRO..

DATA CRIAÇÃO: 18-12-2023
PROJETO DE LEI Nº39 -23 CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ENFERMEIRO... . .

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PROJETO DE LEI Nº37-23 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DONA EUZEBIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO SAUDE BUCAL

DATA CRIAÇÃO: 18-12-2023
PROJETO DE LEI Nº37-23 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DONA EUZEBIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO SAUDE BUCAL. . .

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PROJETO DE LEI Nº 36-23 CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR FISICO ENTRE OUTROS.

DATA CRIAÇÃO: 18-12-2023
PROJETO DE LEI Nº36-23 CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR FISICO ENTRE OUTROS.. . .

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PROJETO DE LEI Nº 35-23 ALTERA A CARGA HORARIA SEMANAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DATA CRIAÇÃO: 18-12-2023
PROJETO DE LEI Nº 35-23 ALTERA A CARGA HORARIA SEMANAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .

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PROJETO DE LEI Nº032-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE HASTA PUBLICA DESIGNADA PARA ALIENAÇÃO DE IMOVEL PENHORADO JUDICIALMENTE...

DATA CRIAÇÃO: 24-10-2023
PROJETO DE LEI Nº032-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE HASTA PUBLICA DESIGNADA PARA ALIENAÇÃO DE IMOVEL PENHORADO JUDICIALMENTE... . .

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PROJETO DE LEI Nº030-2023 CRIAÇÃO DA APA NO MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA.

DATA CRIAÇÃO: 24-10-2023
PROJETO DE LEI Nº030-2023 CRIAÇÃO DA APA NO MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA.. . .

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PROJETO DE LEI Nº026/2023 LEI COMPLEMENTAR

DATA CRIAÇÃO: 24-10-2023
PROJETO DE LEI Nº026/2023 LEI COMPLEMENTAR. . .

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PROJETO DE LEI Nº029 PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA.

DATA CRIAÇÃO: 02-10-2023
PROJETO DE LEI Nº029 PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA. . .

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PROJETO DE LEI Nº028 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA....

DATA CRIAÇÃO: 02-10-2023
PROJETO DE LEI Nº028 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA..... . .

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PROJETO DE LEI Nº027 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO

DATA CRIAÇÃO: 02-10-2023
PROJETO DE LEI Nº027 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO . . .

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PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº025/23

DATA CRIAÇÃO: 19-09-2023
PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº025/23 . . .

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PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº024/23

DATA CRIAÇÃO: 19-09-2023
PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº024/23 . . .

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PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº023/23

DATA CRIAÇÃO: 19-09-2023
PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº023/23 . . .

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PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº022/23

DATA CRIAÇÃO: 19-09-2023
PROJETO DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº022/23 . . .

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PROJETO APROVADO PELO LEGISLATIVO Nº021/2023

DATA CRIAÇÃO: 17-08-2023
PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº021/ 2023. . .

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