Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de capacitação que consiste na participação de agentes públicos em exercício no 574º Curso de Capacitação para Vereadoores, Prefeitos, Vice-Prefeito, Sercretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento