Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para a participação de 05 (cinco) Vereadores da Câmara Municipal de Dona Euzébia no 697º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, com o tema “ Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno: Técnica Legislativa, Simetria Constitucional e Jurisprudência Atual para Modernização do Arcabouço Normativa do Município e da Câmara” promovido pelo Instituto Global de Administração Pública, no período de 27/10/2026 a 30/10/2026, na cidade de Belo Horizonte/MG, formato presencial, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Alto contraste