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Projeto de Lei (Legislativo)

PROJETO DE LEI Nº14-2024 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO

DATA CRIAÇÃO: 16-08-2024
PROJETO DE LEI Nº14-2024 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO. . .

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EMENDA SUPRESIVA Nº001-24 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES LDO 2025

DATA CRIAÇÃO: 24-06-2024
EMENDA SUPRESIVA Nº001-24 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES LDO 2025. . .

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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº001-2024

DATA CRIAÇÃO: 11-04-2024
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº001-2024 . . .

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PROJETO LEGISLATIVO Nº020/2023

DATA CRIAÇÃO: 13-07-2023
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZÉBIA...". . .

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PROJETO DE LEI Nº013-2023

DATA CRIAÇÃO: 02-06-2023
PROJETO DE LEI Nº13-2023 . . .

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PROJETO DE LEI Nº08-2023 LOGRADOURO PÚBLICO

DATA CRIAÇÃO: 24-05-2023
LOGRADOURO PÚBLICO. . .

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PROJETO DE LEI N° 022/2021 - Dispõe sobre a criação do auxílio emergencial pecuniário municipal às famílias de baixa renda - COVID 19

DATA CRIAÇÃO: 24-06-2021
PROJETO DE LEI N° 022/2021 - Dispõe sobre a criação do auxílio emergencial pecuniário municipal às famílias de baixa renda - COVID 19. . .

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